RHC 210114 - DECISAO

RHC 210114 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada por demonstrar, a partir de elementos concretos dos autos (indícios de associação criminosa, modus operandi, provas de materialidade e indícios de autoria, e relatos de ameaças a vítimas/testemunhas), a necessidade de resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução criminal, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas, motivo pelo qual se negou provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: CARLOS HENRIQUE GALIANI; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Manifestante Nos Autos: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal

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Parties

CARLOS HENRIQUE GALIANI

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de requisitos para decretação da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada por demonstrar, a partir de elementos concretos dos autos (indícios de associação criminosa, modus operandi, provas de materialidade e indícios de autoria, e relatos de ameaças a vítimas/testemunhas), a necessidade de resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução criminal, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas, motivo pelo qual se negou provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.