RHC 210961 - DECISAO

RHC 210961 - DECISAO

O recurso foi considerado esvaziado/prejudicado porque já havia sido anteriormente impetrado e concedido o HC n. 969.896/SP, em 19/12/2024, que ordenou a soltura do recorrente, tornando inócua a presente impetração.

Parties
Recorrente: GENILSON ALEXANDRE DA SILVA; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Julgado Prejudicado)
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Prejudicialidade Por Decisão Anterior
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Prisão Preventiva Prejudicialidade Por Decisão Anterior

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 2 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

GENILSON ALEXANDRE DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Respondente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 necessidade da custódia cautelar vs medidas cautelares diversas
  3. 3 prejudicialidade do recurso em razão de habeas corpus anterior já concedido

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado esvaziado/prejudicado porque já havia sido anteriormente impetrado e concedido o HC n. 969.896/SP, em 19/12/2024, que ordenou a soltura do recorrente, tornando inócua a presente impetração.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.