RHC 207720 - ACORDAO

RHC 207720 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão agravada apresentou fundamentação idônea, com elementos concretos que demonstraram a gravidade do delito (homicídio qualificado em contexto de violência doméstica, mediante ato de extrema crueldade de atear fogo na vítima), indícios de autoria, risco de fuga, possibilidade de influência sobre testemunhas e antecedente criminal, de modo que a prisão preventiva mostrou-se necessária para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante: ROSÂNGELA LEONILDA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgamento Colegiado Decisão Sobre Agravo Regimental (negado Provimento)
Outcome
Agravo Regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher, Fundamentação Judicial, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Fundamentação Judicial Medidas Cautelares

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Parties

ROSÂNGELA LEONILDA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgamento Colegiado Decisão Sobre Agravo Regimental (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea conforme art. 93, IX da CF e art. 315 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão agravada apresentou fundamentação idônea, com elementos concretos que demonstraram a gravidade do delito (homicídio qualificado em contexto de violência doméstica, mediante ato de extrema crueldade de atear fogo na vítima), indícios de autoria, risco de fuga, possibilidade de influência sobre testemunhas e antecedente criminal, de modo que a prisão preventiva mostrou-se necessária para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo Regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de Rosângela Leonilda dos Santos