RHC 208465 - DECISAO

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Verificou-se ausência de fundamentação idônea, concreta e individualizada que justificasse a manutenção da prisão preventiva do recorrente, sendo as razões do juízo de origem meramente descritivas da gravidade abstrata do tipo penal; dadas as condições pessoais favoráveis e a falta de elementos concretos de periculosidade ou risco de reiteração, a custódia cautelar foi revogada, com expedição de alvará de soltura, ressalvando-se a possibilidade de nova prisão se demonstrada concretamente sua necessidade e a aplicação de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP.

Parties
Recorrente/paciente: CHRYSTIAN MENDES; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (recurso Ordinário Em Habeas Corpus)
Outcome
Recurso provido. Revogada a prisão preventiva do recorrente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Medidas Cautelares Habeas Corpus Presunção De Inocência

Case Brief

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Parties

CHRYSTIAN MENDES

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (recurso Ordinário Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Adequação da fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Verificou-se ausência de fundamentação idônea, concreta e individualizada que justificasse a manutenção da prisão preventiva do recorrente, sendo as razões do juízo de origem meramente descritivas da gravidade abstrata do tipo penal; dadas as condições pessoais favoráveis e a falta de elementos concretos de periculosidade ou risco de reiteração, a custódia cautelar foi revogada, com expedição de alvará de soltura, ressalvando-se a possibilidade de nova prisão se demonstrada concretamente sua necessidade e a aplicação de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Recurso provido. Revogada a prisão preventiva do recorrente.

Orders

  • Revogação da prisão preventiva.
  • Expedição de alvará de soltura em favor do recorrente, salvo se por outro motivo estiver encarcerado.