HC 977394 - DECISAO

HC 977394 - DECISAO

Não se conhece o habeas corpus porque a decisão impugnada que indeferiu a liminar apresenta fundamentação idônea e não há flagrante ilegalidade ou teratologia que autorize a mitigação da Súmula 691/STF; caberá ao Tribunal de origem apreciar eventuais questões meritórias.

Parties
Paciente: RUAN LAZAMETH DE SENA; Coator: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Ante o exposto, não conheço o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liminar, Súmula 691/stf, Tutela De Urgência, Recorrer Em Liberdade
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Liminar Súmula 691/stf Tutela De Urgência Recorrer Em Liberdade

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Parties

RUAN LAZAMETH DE SENA

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus contra indeferimento de liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 presença de flagrante ilegalidade ou teratologia
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conhece o habeas corpus porque a decisão impugnada que indeferiu a liminar apresenta fundamentação idônea e não há flagrante ilegalidade ou teratologia que autorize a mitigação da Súmula 691/STF; caberá ao Tribunal de origem apreciar eventuais questões meritórias.

Court Disposition

Ante o exposto, não conheço o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se