HC 978556 - DECISAO

HC 978556 - DECISAO

Concluiu-se que não há constrangimento ilegal a ser sanado porque a decretação da prisão preventiva atendeu aos requisitos do art. 312 do CPP: existência de fumus commissi delicti em razão da grande quantidade de drogas apreendidas e diálogos indicativos de mercancia, indícios de movimentação financeira vinculada ao tráfico, antecedentes e elementos apontando evasão/ não localização, além da demonstração de que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; portanto, o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: GABRIEL ROSATI AURELIANO; Denunciado: Gledson Santos Miranda; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Individualização Da Conduta, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Individualização Da Conduta Medidas Cautelares

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Parties

GABRIEL ROSATI AURELIANO

Paciente

Gledson Santos Miranda

Denunciado

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Individualização da conduta dos investigados
  3. 3 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)

Ratio Decidendi

Concluiu-se que não há constrangimento ilegal a ser sanado porque a decretação da prisão preventiva atendeu aos requisitos do art. 312 do CPP: existência de fumus commissi delicti em razão da grande quantidade de drogas apreendidas e diálogos indicativos de mercancia, indícios de movimentação financeira vinculada ao tráfico, antecedentes e elementos apontando evasão/ não localização, além da demonstração de que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; portanto, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.