HC 979760 - DECISAO

HC 979760 - DECISAO

O pedido não pôde ser conhecido nesta Corte porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não há flagrante ilegalidade que autorize a superação da Súmula 691/STF; subsidiariamente, a prisão preventiva está apoiada em elementos concretos que demonstram a gravidade do delito, o modus operandi (diversos disparos contra policiais e lesão ao sargento), e risco à ordem pública, razão pela qual se indefere liminarmente o habeas corpus e se aguarda o julgamento definitivo pelo Tribunal a quo.

Parties
Paciente: ELITON MENDES BOROVIEC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Direito Ao Silêncio, Súmula 691/stf, Fundamentação Da Custódia, Art. 312 Do CPP, Liminar
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Direito Ao Silêncio Súmula 691/stf Fundamentação Da Custódia +2 more

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Parties

ELITON MENDES BOROVIEC

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em outro writ
  2. 2 presença de flagrante ilegalidade capaz de suprimir a Súmula 691/STF
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O pedido não pôde ser conhecido nesta Corte porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não há flagrante ilegalidade que autorize a superação da Súmula 691/STF; subsidiariamente, a prisão preventiva está apoiada em elementos concretos que demonstram a gravidade do delito, o modus operandi (diversos disparos contra policiais e lesão ao sargento), e risco à ordem pública, razão pela qual se indefere liminarmente o habeas corpus e se aguarda o julgamento definitivo pelo Tribunal a quo.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.