RHC 208933 - DECISAO

RHC 208933 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, tendo o juízo de primeiro grau prolatado sentença que fixou regime prisional semiaberto e determinou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas, além de expedir alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido formulado ao STJ.

Parties
Recorrente: JULEMBERG DE SOUSA BARROS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Perda Superveniente Do Objeto, Habeas Corpus, Revogação Da Prisão Preventiva
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Perda Superveniente Do Objeto Habeas Corpus Revogação Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

JULEMBERG DE SOUSA BARROS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (art. 319 do CPP)
  3. 3 Perda superveniente do objeto do writ após revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, tendo o juízo de primeiro grau prolatado sentença que fixou regime prisional semiaberto e determinou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas, além de expedir alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido formulado ao STJ.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.