HC 978054 - DECISAO
Reconsiderada a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus, manteve-se a prisão preventiva do paciente porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta e idônea, com elementos probatórios sumários (movimentações financeiras, estrutura e atuação da organização criminosa, risco de perturbação da instrução e da ordem pública) que satisfazem os requisitos do art. 312 do CPP, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas.
- Parties
- Paciente: FREDERICO SANTANA REIS; Autor: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Denunciado: ROBSON LOPES ALVES; Denunciado: SIDNEI CARLOS ALACRINO DE OLIVEIRA; Denunciado: GEONARIO FERNANDES PEREIRA MORENO; Denunciado: LUIZ MIGUEL DO NASCIMENTO LACERDA; Denunciado: ANDRE SOTERO DA SILVA; Denunciado: FLAVIANE DE ASSIS DOS SANTOS MARTINS; Denunciado: LEANDRO ASSEM; Denunciado: ALBERTO ALONSO DA SILVA ALMEIDA; Denunciado: WALIDE IBRAHIM; Denunciado: LEONARDO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO; Denunciado: GILBERTO CAPISTRANO COSTA; Denunciado: DEIJARI DE JESUS BRANDAO; Denunciado: YURI DE OLIVEIRA SILVIANO; Denunciado: RENATO LÚCIO DOS SANTOS; Denunciado: ADRIANO DA SILVA DE VASCONCELOS FILHO; Denunciado: WESLEY ALVES MARTINS; Denunciado: VINICIUS TELES DE OLIVEIRA; Denunciado: THIAGO DE MOURA ARANTES; Denunciado: CARLOS JOSE FERNANDES DA SILVA; Denunciado: EDER ELIAS ANDRADE SALVINO; Denunciado: SABINO ALVES BAHIA TELES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração De Decisão Liminar
- Outcome
- Reconsiderada a decisão de fls. 324-325; denegada a ordem de habeas corpus; mantida a prisão preventiva do paciente.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Instrução Criminal, Lavagem De Dinheiro
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
FREDERICO SANTANA REIS
Paciente
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Autor
ROBSON LOPES ALVES
Denunciado
SIDNEI CARLOS ALACRINO DE OLIVEIRA
Denunciado
GEONARIO FERNANDES PEREIRA MORENO
Denunciado
LUIZ MIGUEL DO NASCIMENTO LACERDA
Denunciado
ANDRE SOTERO DA SILVA
Denunciado
FLAVIANE DE ASSIS DOS SANTOS MARTINS
Denunciado
LEANDRO ASSEM
Denunciado
ALBERTO ALONSO DA SILVA ALMEIDA
Denunciado
WALIDE IBRAHIM
Denunciado
LEONARDO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO
Denunciado
GILBERTO CAPISTRANO COSTA
Denunciado
DEIJARI DE JESUS BRANDAO
Denunciado
YURI DE OLIVEIRA SILVIANO
Denunciado
RENATO LÚCIO DOS SANTOS
Denunciado
ADRIANO DA SILVA DE VASCONCELOS FILHO
Denunciado
WESLEY ALVES MARTINS
Denunciado
VINICIUS TELES DE OLIVEIRA
Denunciado
THIAGO DE MOURA ARANTES
Denunciado
CARLOS JOSE FERNANDES DA SILVA
Denunciado
EDER ELIAS ANDRADE SALVINO
Denunciado
SABINO ALVES BAHIA TELES
Denunciado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração De Decisão Liminar
Legal Issues
- 1 presença dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
- 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares (art. 319 do CPP)
- 3 garantia da ordem pública e perigo à instrução criminal
Ratio Decidendi
Reconsiderada a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus, manteve-se a prisão preventiva do paciente porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta e idônea, com elementos probatórios sumários (movimentações financeiras, estrutura e atuação da organização criminosa, risco de perturbação da instrução e da ordem pública) que satisfazem os requisitos do art. 312 do CPP, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas.
Court Disposition
Reconsiderada a decisão de fls. 324-325; denegada a ordem de habeas corpus; mantida a prisão preventiva do paciente.
Orders
- Denegada a ordem de habeas corpus.
- Decisão de primeiro grau mantida quanto à decretação da prisão preventiva.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment