HC 978764 - DECISAO

HC 978764 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque não ficou demonstrado constrangimento ilegal por excesso de prazo: o processo teve regular sequência de atos (oferecimento da denúncia, resposta à acusação) e a custódia dura pouco mais de 100 dias sem demonstração de mora estatal ou diligências tardias injustificadas; ademais, a inicial não trouxe a íntegra do decreto de prisão preventiva, e o habeas corpus exige prova pré-constituída, razão pela qual o pedido não prosperou, com recomendação para que o juízo aprazasse a audiência de instrução.

Parties
Paciente: MARCELO VANAZZI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prova Pré Constituída, Isonomia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prova Pré Constituída Isonomia

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MARCELO VANAZZI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 existência de excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 ausência de prova pré-constituída (decreto prisional) no writ
  3. 3 comparação de tratamento entre réus (isonomia)

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque não ficou demonstrado constrangimento ilegal por excesso de prazo: o processo teve regular sequência de atos (oferecimento da denúncia, resposta à acusação) e a custódia dura pouco mais de 100 dias sem demonstração de mora estatal ou diligências tardias injustificadas; ademais, a inicial não trouxe a íntegra do decreto de prisão preventiva, e o habeas corpus exige prova pré-constituída, razão pela qual o pedido não prosperou, com recomendação para que o juízo aprazasse a audiência de instrução.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Recomendar ao Juízo originário o imediato aprazamento da audiência de instrução.