RHC 188561 - DECISAO

RHC 188561 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão impugnada apresentou fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva, com prova de materialidade e indícios de autoria de homicídio qualificado, gravidade concreta da conduta, antecedentes e risco de reiteração, demonstrando a imprescindibilidade da medida e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão nos termos do art. 312 do CPP.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva, Presunção De Inocência
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Reiteração Delitiva Presunção De Inocência

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão impugnada apresentou fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva, com prova de materialidade e indícios de autoria de homicídio qualificado, gravidade concreta da conduta, antecedentes e risco de reiteração, demonstrando a imprescindibilidade da medida e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.