HC 979171 - DECISAO

HC 979171 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva restou suficientemente fundamentada com base na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta das condutas, no reconhecimento das vítimas, no relatório final da autoridade policial e na opinião ministerial, demonstrando risco à ordem pública e à instrução processual, e que medidas cautelares diversas não seriam adequadas para prevenir a prática de novos crimes.

Parties
Paciente: VINICIUS DA CUNHA MONTEIRO SILVA; Réu: Rafael Henrique Zomignam Carvalho; Réu: Gabriel Soares da Silva; Réu: Paulo Roberto de Oliveira Farias; Réu: Regis Philippe Fochi Oliveira; Órgão Ministerial: Parquet
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (in Limine)
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Gravidade Concreta Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Instrução Criminal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 20 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

VINICIUS DA CUNHA MONTEIRO SILVA

Paciente

Rafael Henrique Zomignam Carvalho

Réu

Gabriel Soares da Silva

Réu

Paulo Roberto de Oliveira Farias

Réu

Regis Philippe Fochi Oliveira

Réu

Parquet

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva restou suficientemente fundamentada com base na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta das condutas, no reconhecimento das vítimas, no relatório final da autoridade policial e na opinião ministerial, demonstrando risco à ordem pública e à instrução processual, e que medidas cautelares diversas não seriam adequadas para prevenir a prática de novos crimes.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus, in limine.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.