HC 978052 - DECISAO
A liminar foi indeferida porque havia elementos probatórios prévios (registros de vítimas, exame de imagens e diligências que identificaram o denunciado) e circunstâncias pessoais (condenação recente e processos em curso) que, nos termos da jurisprudência e da Súmula 444/STJ, evidenciam risco de reiteração delitiva e justificam a manutenção da prisão preventiva.
- Parties
- Paciente: GEOVANE DANIEL MARIANO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Ilegal, Abuso De Autoridade, Reiteração Delitiva, Furto Mediante Fraude, Reconhecimento Facial, Condução À Delegacia
Case Brief
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Parties
GEOVANE DANIEL MARIANO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 ilegalidade da prisão por ausência de flagrante
- 3 abusos de autoridade em abordagem policial
Ratio Decidendi
A liminar foi indeferida porque havia elementos probatórios prévios (registros de vítimas, exame de imagens e diligências que identificaram o denunciado) e circunstâncias pessoais (condenação recente e processos em curso) que, nos termos da jurisprudência e da Súmula 444/STJ, evidenciam risco de reiteração delitiva e justificam a manutenção da prisão preventiva.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indeferimento liminar do habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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