HC 929892 - DECISAO

HC 929892 - DECISAO

Considerando informações de julgamento condenatório proferido pela 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que impôs pena definitiva com regime inicial fechado, e a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, o habeas corpus que atacava a custódia tornou-se prejudicado, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: JULIO CESAR DE LIMA BEZERRA; Autoridade Coatora: Tribunal Regional Federal da 2ª Região; Ministerio Publico: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Estelionato, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Estelionato Organização Criminosa

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Parties

JULIO CESAR DE LIMA BEZERRA

Paciente

Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento
  2. 2 manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 apreciação de pedido de liberdade provisória pelo juízo de origem

Ratio Decidendi

Considerando informações de julgamento condenatório proferido pela 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que impôs pena definitiva com regime inicial fechado, e a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, o habeas corpus que atacava a custódia tornou-se prejudicado, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.