HC 979739 - DECISAO

HC 979739 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada na garantia da ordem pública, ante a periculosidade concreta do paciente e seu papel suposto na organização criminosa voltada ao tráfico internacional de drogas; a jurisprudência do STJ admite a custódia cautelar para interromper ou diminuir a atuação de membros de grupo criminoso, a contemporaneidade se refere aos motivos da prisão e condições pessoais favoráveis não impedem a manutenção da prisão quando há elementos concretos que a justificam.

Parties
Paciente: WANDERSON ANASTACIO RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico Internacional De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico Internacional De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Garantia Da Ordem Pública

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Parties

WANDERSON ANASTACIO RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (arts. 311 a 313 CPP)
  2. 2 validação de fundamentação baseada na necessidade de interromper atuação de organização criminosa como garantia da ordem pública
  3. 3 contemporaneidade dos motivos ensejadores da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada na garantia da ordem pública, ante a periculosidade concreta do paciente e seu papel suposto na organização criminosa voltada ao tráfico internacional de drogas; a jurisprudência do STJ admite a custódia cautelar para interromper ou diminuir a atuação de membros de grupo criminoso, a contemporaneidade se refere aos motivos da prisão e condições pessoais favoráveis não impedem a manutenção da prisão quando há elementos concretos que a justificam.

Court Disposition

denegado o habeas corpus

Orders

  • Ante o exposto, denego o presente habeas corpus.
  • Publique-se.