RHC 211049 - DECISAO

RHC 211049 - DECISAO

A decisão negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus por entender que a prisão preventiva do recorrente foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — quantidade e variedade de drogas apreendidas, apreensão de dinheiro e máquina de cartão indicando profissionalismo, antecedentes por atos infracionais na juventude e ausência de ocupação lícita comprovada — que evidenciam risco de reiteração delitiva e justificam a necessidade da custódia cautelar para preservação da ordem pública.

Parties
Paciente/recorrente: ALEX PEDRON ALVES DE ANDRADE; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Interlocutória De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública

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Parties

ALEX PEDRON ALVES DE ANDRADE

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Interlocutória De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelaares diversas da prisão
  3. 3 gravidade concreta do delito e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A decisão negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus por entender que a prisão preventiva do recorrente foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — quantidade e variedade de drogas apreendidas, apreensão de dinheiro e máquina de cartão indicando profissionalismo, antecedentes por atos infracionais na juventude e ausência de ocupação lícita comprovada — que evidenciam risco de reiteração delitiva e justificam a necessidade da custódia cautelar para preservação da ordem pública.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Cientifique-se o MPF desta decisão.