RHC 210006 - DECISAO

RHC 210006 - DECISAO

O recurso tornou-se prejudicado em razão da substituição da prisão preventiva da recorrente por medidas cautelares alternativas em 06/02/2025, ocasião em que foi expedido alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de revogação da custódia cautelar.

Parties
Recorrente: ANA CAROLINE ALVES BARBOSA DA SILVA; Oponente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Prejudicado (prisão Preventiva Substituída Por Medidas Cautelares)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Revogação De Prisão, Dano Qualificado, Roubo Circunstanciado, Incitação Da Violência Em Eventos Esportivos
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Revogação De Prisão Dano Qualificado +2 more

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Parties

ANA CAROLINE ALVES BARBOSA DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Oponente

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Prejudicado (prisão Preventiva Substituída Por Medidas Cautelares)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo por duração da custódia
  3. 3 diferença de tratamento entre acusadas

Ratio Decidendi

O recurso tornou-se prejudicado em razão da substituição da prisão preventiva da recorrente por medidas cautelares alternativas em 06/02/2025, ocasião em que foi expedido alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Intimem-se.