HC 979671 - DECISAO

HC 979671 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita é inadequada na ausência de flagrante ilegalidade; não se constatou desídia do Poder Judiciário nem excesso de prazo manifesto, pois a instrução já foi realizada e o processo aguarda apenas juntada de laudo pericial; a prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi, antecedentes e risco de reiteração), de modo que a manutenção da custódia é justificada para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: MAYCON DEVID PAULINO SANTANA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Gravidade Concreta Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

MAYCON DEVID PAULINO SANTANA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 excesso de prazo na instrução criminal
  3. 3 pressupostos para decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita é inadequada na ausência de flagrante ilegalidade; não se constatou desídia do Poder Judiciário nem excesso de prazo manifesto, pois a instrução já foi realizada e o processo aguarda apenas juntada de laudo pericial; a prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi, antecedentes e risco de reiteração), de modo que a manutenção da custódia é justificada para garantia da ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.