HC 968608 - ACORDAO

HC 968608 - ACORDAO

Mantém-se a prisão preventiva porque a decisão agravada contém fundamentação idônea e lastro probatório: o paciente foi preso transportando 02 tabletes de cocaína (2.195g), com indícios de destinação ao tráfico e informação de remuneração pelo transporte, e as circunstâncias tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, não caracterizando ilegalidade flagrante que autorize a via do habeas corpus.

Parties
Agravante/paciente: DIEGO MOLINA GOMES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Turma Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
agravo regimental a que se nega provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Prova Da Materialidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Medidas Cautelares Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Prova Da Materialidade

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Parties

DIEGO MOLINA GOMES DA SILVA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Turma Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque a decisão agravada contém fundamentação idônea e lastro probatório: o paciente foi preso transportando 02 tabletes de cocaína (2.195g), com indícios de destinação ao tráfico e informação de remuneração pelo transporte, e as circunstâncias tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, não caracterizando ilegalidade flagrante que autorize a via do habeas corpus.

Court Disposition

agravo regimental a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental e manter a decisão que manteve a prisão preventiva