HC 979429 - DECISAO

HC 979429 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verificou excesso de prazo nem desídia estatal: a manutenção da prisão preventiva está justificada pela gravidade e complexidade dos crimes investigados, pela pluralidade de investigados e pelas diligências pendentes cuja prática iniciou prazos recentemente, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: WESLEY OLIVEIRA BARROS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Conclusão Do Inquérito, Medidas Cautelares Alternativas, Produção De Provas No Habeas Corpus, Lei De Tortura, Porte Ilegal De Arma, Tráfico De Entorpecentes
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Conclusão Do Inquérito Medidas Cautelares Alternativas Produção De Provas No Habeas Corpus Lei De Tortura +2 more

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Parties

WESLEY OLIVEIRA BARROS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para conclusão do inquérito policial
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva diante da complexidade e gravidade dos crimes
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verificou excesso de prazo nem desídia estatal: a manutenção da prisão preventiva está justificada pela gravidade e complexidade dos crimes investigados, pela pluralidade de investigados e pelas diligências pendentes cuja prática iniciou prazos recentemente, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.