HC 968900 - DECISAO

HC 968900 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade do ato judicial impugnado; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta que aponta garantia da ordem pública ante a gravidade concreta do roubo, modus operandi, apreensão de res furtiva e reincidência, e a alegação de tortura demanda reexame probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: DIOGO ROSARIO SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Tortura/violência Policial, Medidas Cautelares, Revisão Fático Probatória, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Tortura/violência Policial Medidas Cautelares Revisão Fático Probatória +1 more

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Parties

DIOGO ROSARIO SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva decretada
  3. 3 Suficiência das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade do ato judicial impugnado; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta que aponta garantia da ordem pública ante a gravidade concreta do roubo, modus operandi, apreensão de res furtiva e reincidência, e a alegação de tortura demanda reexame probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.