HC 835942 - DECISAO

HC 835942 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional está fundamentado na presença de indícios da materialidade e autoria (fumus), na gravidade em concreto do homicídio qualificado e no periculum libertatis, considerando o modus operandi, o motivo torpe e a dissimulação, além da condição de foragido do paciente e do risco à instrução criminal, circunstâncias que demonstram a insuficiência de medidas cautelares alternativas e justificam a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: JULIO GOMES PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Periculum Libertatis, Gravidade Em Concreto, Fuga Do Distrito Da Culpa, Fundamentação Idônea
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Alternativas Periculum Libertatis Gravidade Em Concreto Fuga Do Distrito Da Culpa +1 more

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Parties

JULIO GOMES PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 contemporaneidade entre o fato e o decreto prisional
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional está fundamentado na presença de indícios da materialidade e autoria (fumus), na gravidade em concreto do homicídio qualificado e no periculum libertatis, considerando o modus operandi, o motivo torpe e a dissimulação, além da condição de foragido do paciente e do risco à instrução criminal, circunstâncias que demonstram a insuficiência de medidas cautelares alternativas e justificam a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.