HC 979290 - DECISAO

HC 979290 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta dos fatos (3,3 kg de maconha e 497 g de crack), do envolvimento de adolescente, da reincidência de corréu e da tentativa do paciente de assumir integralmente a responsabilidade, bem como dos elementos indicativos de profissionalismo na traficância, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: ALEF JÚNIOR SANTANA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ALEF JÚNIOR SANTANA DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta dos fatos (3,3 kg de maconha e 497 g de crack), do envolvimento de adolescente, da reincidência de corréu e da tentativa do paciente de assumir integralmente a responsabilidade, bem como dos elementos indicativos de profissionalismo na traficância, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.