HC 978763 - DECISAO

HC 978763 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva apresentou fundamentação concreta apta a justificar a medida (antecedentes e risco de reiteração, com necessidade de acautelar a ordem pública) e a busca pessoal decorreu de fundada suspeita (fuga ao avistar policiais e arremesso de pochete), não se evidenciando constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: LEONARDO OLIVEIRA LIMA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Busca Pessoal Fundada Suspeita Ordem Pública

Case Brief

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Parties

LEONARDO OLIVEIRA LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 ilegalidade da busca pessoal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva apresentou fundamentação concreta apta a justificar a medida (antecedentes e risco de reiteração, com necessidade de acautelar a ordem pública) e a busca pessoal decorreu de fundada suspeita (fuga ao avistar policiais e arremesso de pochete), não se evidenciando constrangimento ilegal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Cientifique-se o MPF desta decisão.