RHC 210995 - DECISAO

RHC 210995 - DECISAO

O recurso foi declarado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois as questões suscitadas haviam sido recentemente examinadas no HC n. 978.730/PI, da mesma relatoria, impetrado em favor do mesmo acusado contra o mesmo acórdão.

Parties
Recorrente: LUIS MARIO SILVA LIRA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Em Sede Policial, Prejudicialidade Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir, Art. 157 Do Código Penal (roubo Qualificado)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Em Sede Policial Prejudicialidade Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir Art. 157 Do Código Penal (roubo Qualificado)

Case Brief

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Parties

LUIS MARIO SILVA LIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios de autoria
  3. 3 reconhecimento policial como meio de prova

Ratio Decidendi

O recurso foi declarado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois as questões suscitadas haviam sido recentemente examinadas no HC n. 978.730/PI, da mesma relatoria, impetrado em favor do mesmo acusado contra o mesmo acórdão.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.