HC 928329 - DECISAO

HC 928329 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, decorrente da parcial providência do recurso de apelação pelo Tribunal de origem em 02/08/2024, que readequou a pena, tornando inócua a impetração fundada em excesso de prazo.

Parties
Paciente: JOAO CARLOS DOMINGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Perda De Objeto Por Superveniência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Fundamentação Da Prisão Preventiva Perda De Objeto Por Superveniência

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Parties

JOAO CARLOS DOMINGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus em razão de decisão superveniente do tribunal de origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, decorrente da parcial providência do recurso de apelação pelo Tribunal de origem em 02/08/2024, que readequou a pena, tornando inócua a impetração fundada em excesso de prazo.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus
  • Publique-se