HC 978505 - DECISAO

HC 978505 - DECISAO

Constatada fundamentação concreta para a custódia cautelar — gravidade concreta do homicídio, indícios suficientes de autoria e materialidade, contradições e provas de supressão de elementos probatórios e obstrução das investigações — e entendida a insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: RAFAELA GOMES CARVALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Vítima: ANDRÉ PINHEIRO DE ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Art. 312 Do CPP

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Parties

RAFAELA GOMES CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

ANDRÉ PINHEIRO DE ANDRADE

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Constatada fundamentação concreta para a custódia cautelar — gravidade concreta do homicídio, indícios suficientes de autoria e materialidade, contradições e provas de supressão de elementos probatórios e obstrução das investigações — e entendida a insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.