HC 978730 - DECISAO

HC 978730 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade. As instâncias ordinárias demonstraram fumus commissi delicti e periculum libertatis aptos a justificar a conversão da prisão em flagrante em preventiva: prisão em flagrante com posse da motocicleta subtraída localizada por rastreamento, reconhecimento pela vítima, imagens de segurança e prática do crime com arma de fogo e concurso de pessoas configuram gravidade concreta e risco à ordem pública nos termos dos arts. 310, II, 312 e 313 do CPP; ademais, o habeas corpus não pode substituir recurso ordinário salvo flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: LUIS MARIO SILVA LIRA; Corréu: STANLY JOSE MELO DO REGO MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante Presumido, Reconhecimento Pessoal, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Presumido Reconhecimento Pessoal Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi +1 more

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Parties

LUIS MARIO SILVA LIRA

Paciente

STANLY JOSE MELO DO REGO MACHADO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (art. 312 CPP)
  3. 3 validade do reconhecimento pessoal e observância do art. 226 CPP

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade. As instâncias ordinárias demonstraram fumus commissi delicti e periculum libertatis aptos a justificar a conversão da prisão em flagrante em preventiva: prisão em flagrante com posse da motocicleta subtraída localizada por rastreamento, reconhecimento pela vítima, imagens de segurança e prática do crime com arma de fogo e concurso de pessoas configuram gravidade concreta e risco à ordem pública nos termos dos arts. 310, II, 312 e 313 do CPP; ademais, o habeas corpus não pode substituir recurso ordinário salvo flagrante ilegalidade.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Publique-se