HC 947891 - DECISAO

HC 947891 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, após a impetração, houve sentença condenatória proferida em 10/10/2024 que manteve a custódia preventiva e negou o direito de apelar solto, configurando perda superveniente de objeto da ordem, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: BRUNO ROGERIO LEAL DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Perda Superveniente De Objeto, Sentença Condenatória
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Perda Superveniente De Objeto Sentença Condenatória

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Parties

BRUNO ROGERIO LEAL DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 necessidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 perda superveniente de objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, após a impetração, houve sentença condenatória proferida em 10/10/2024 que manteve a custódia preventiva e negou o direito de apelar solto, configurando perda superveniente de objeto da ordem, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.