HC 975657 - DECISAO

HC 975657 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional encontra fundamentação idônea, existindo prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta dos delitos e modus operandi (uso de arma de fogo, concurso de agentes, adulteração de sinal identificador e receptação), além de antecedentes do paciente e insuficiência das medidas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva com base nos arts. 310, II e 312 do CPP.

Parties
Paciente: MATHEUS CARDOSO CARNEIRO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Modos Operandi, Reconhecimento De Vítima, Gravidade Concreta Da Conduta
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Modos Operandi Reconhecimento De Vítima Gravidade Concreta Da Conduta

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Parties

MATHEUS CARDOSO CARNEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional encontra fundamentação idônea, existindo prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta dos delitos e modus operandi (uso de arma de fogo, concurso de agentes, adulteração de sinal identificador e receptação), além de antecedentes do paciente e insuficiência das medidas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva com base nos arts. 310, II e 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.