HC 978377 - DECISAO

HC 978377 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impetração substitutiva de recurso ordinário, não demonstrada flagrante ilegalidade; subsidiariamente, verifica-se que a prisão preventiva foi fundamentada com base em prova da materialidade e indícios de autoria, no modus operandi (uso de simulacro e concurso de agentes) e nos atos infracionais pretéritos do paciente, indicando risco concreto à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, razão pela qual não há ilegalidade na manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: LUIS HENRIQUE DE MORAES PEREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Custodiado: RONAN LEONARDO DE SOUZA; Vítima/declarante: MARIANE GONÇALVES DOS SANTOS; Vítima/declarante: AUGUSTO VALERIO DE SIQUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conhecido)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Atos Infracionais
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Atos Infracionais

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Parties

LUIS HENRIQUE DE MORAES PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

RONAN LEONARDO DE SOUZA

Custodiado

MARIANE GONÇALVES DOS SANTOS

Vítima/declarante

AUGUSTO VALERIO DE SIQUEIRA

Vítima/declarante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impetração substitutiva de recurso ordinário, não demonstrada flagrante ilegalidade; subsidiariamente, verifica-se que a prisão preventiva foi fundamentada com base em prova da materialidade e indícios de autoria, no modus operandi (uso de simulacro e concurso de agentes) e nos atos infracionais pretéritos do paciente, indicando risco concreto à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, razão pela qual não há ilegalidade na manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.