HC 979689 - DECISAO

HC 979689 - DECISAO

Havendo indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta demonstrada pelo modus operandi (planejamento, participação de terceiros, abuso de confiança, comunicação falsa de crime) e reincidência do investigado, além do risco concreto de prejudicar as investigações ou reiteração delitiva e do elevado prejuízo econômico (carga avaliada em R$ 3.000.000,00), a prisão preventiva mostra-se necessária e as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: DOUGLAS MATOS DE ARAÚJO; Autoridade Coatora: TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2365238-19.2024.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Reincidência Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta +1 more

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Parties

DOUGLAS MATOS DE ARAÚJO

Paciente

TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2365238-19.2024.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 presença de indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Havendo indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta demonstrada pelo modus operandi (planejamento, participação de terceiros, abuso de confiança, comunicação falsa de crime) e reincidência do investigado, além do risco concreto de prejudicar as investigações ou reiteração delitiva e do elevado prejuízo econômico (carga avaliada em R$ 3.000.000,00), a prisão preventiva mostra-se necessária e as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.