HC 978383 - DECISAO

HC 978383 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque não se verifica flagrante ilegalidade: o réu esteve foragido por quase seis anos, o que explica a demora; após sua prisão o processo vem tramitando sem delongas e a instrução está próxima de ser concluída; a gravidade concreta do crime, o modus operandi, os indícios de reiteração e a existência de outros processos penais justificam a manutenção da prisão preventiva; ademais, a alegada nulidade do reconhecimento pessoal não foi conhecida pelo Tribunal estadual por supressão de instância, impedindo sua apreciação nesta via.

Parties
Paciente: JOÃO PAULO JOEL DE ANDRADE PRADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Denegatória
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reconhecimento Pessoal, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reconhecimento Pessoal Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

JOÃO PAULO JOEL DE ANDRADE PRADO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para o término da instrução
  2. 2 nulidade do reconhecimento pessoal
  3. 3 manutenção da prisão preventiva por gravidade concreta e modus operandi

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque não se verifica flagrante ilegalidade: o réu esteve foragido por quase seis anos, o que explica a demora; após sua prisão o processo vem tramitando sem delongas e a instrução está próxima de ser concluída; a gravidade concreta do crime, o modus operandi, os indícios de reiteração e a existência de outros processos penais justificam a manutenção da prisão preventiva; ademais, a alegada nulidade do reconhecimento pessoal não foi conhecida pelo Tribunal estadual por supressão de instância, impedindo sua apreciação nesta via.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.