HC 979050 - DECISAO

O pedido foi considerado mera reiteração de questões já examinadas por esta Corte (HC n. 964.298/PI, da mesma relatoria, impetrado em favor do mesmo paciente contra o mesmo acórdão), razão pela qual é inadmissível a nova apreciação; por esse motivo a liminar foi indeferida.

Parties: Paciente: LEANDRO DE OLIVEIRA BISPO FILHO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 February 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome: Indefiro liminarmente o habeas corpus por se tratar de reiteração de pedido já julgado por esta Corte.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Busca E Apreensão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração De Pedido, Habeas Corpus

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Nulidade De Provas Busca E Apreensão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração De Pedido Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

LEANDRO DE OLIVEIRA BISPO FILHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

1 nulidade das provas por busca e apreensão domiciliar alegadamente ilegal (fishing expedition)
2 presença ou ausência dos requisitos legais para a decretação da prisão preventiva
3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus por se tratar de reiteração de pedido já julgado por esta Corte.

Orders

Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Publique-se.