RHC 207826 - DECISAO

RHC 207826 - DECISAO

Negou‑se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva mostrou‑se devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito (roubo com emprego de arma de fogo de cordão avaliado em R$ 41.000,00), nas provas colhidas (identificação da motocicleta, apreensão de revólver, droga e balança) e nas ameaças, além de ser inviável o reexame de matéria fático‑probatória não decidida na origem quanto ao reconhecimento pessoal; por tais razões, não são cabíveis medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Recorrente / Paciente: DAVID SOUSA DOS SANTOS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Invasão De Domicílio, Reconhecimento Pessoal, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Invasão De Domicílio Reconhecimento Pessoal Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

DAVID SOUSA DOS SANTOS

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 falta de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de reconhecimento pessoal
  3. 3 ilegalidade da invasão domiciliar

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva mostrou‑se devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito (roubo com emprego de arma de fogo de cordão avaliado em R$ 41.000,00), nas provas colhidas (identificação da motocicleta, apreensão de revólver, droga e balança) e nas ameaças, além de ser inviável o reexame de matéria fático‑probatória não decidida na origem quanto ao reconhecimento pessoal; por tais razões, não são cabíveis medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.