HC 980204 - DECISAO

HC 980204 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta das condutas, dos fortes indícios de integração do paciente em organização criminosa responsável por movimentação reiterada e significativa de drogas entre estados, das apreensões relacionadas (mais de 155 kg no total) e de outros elementos probatórios (250 kg de ácido bórico, materiais para preparo e imagens em aparelho telefônico), configurando risco de reiteração delitiva e justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: SERGIO REIS DE OLIVEIRA JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego a Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Risco De Reiteração Delitiva

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Parties

SERGIO REIS DE OLIVEIRA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fatos
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta das condutas, dos fortes indícios de integração do paciente em organização criminosa responsável por movimentação reiterada e significativa de drogas entre estados, das apreensões relacionadas (mais de 155 kg no total) e de outros elementos probatórios (250 kg de ácido bórico, materiais para preparo e imagens em aparelho telefônico), configurando risco de reiteração delitiva e justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denego a ordem.
  • Publique-se.