HC 978868 - DECISAO

HC 978868 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes nos autos (grande quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, antecedentes criminais recentes relacionados ao mesmo crime, reiteração delitiva durante liberdade provisória e indícios de vinculação a organização criminosa), configurando risco relevante de reiteração delitiva e justificando a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência desta Corte; assim, não se verifica coação ilegal passível de relaxamento da medida.

Parties
Impetrante: ERIK PATRICK ALVES PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Preservação Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Preservação Da Ordem Pública

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Parties

ERIK PATRICK ALVES PEREIRA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamento idôneo para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 proporcionalidade da medida cautelar
  3. 3 risco de reiteração delitiva e preservação da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes nos autos (grande quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, antecedentes criminais recentes relacionados ao mesmo crime, reiteração delitiva durante liberdade provisória e indícios de vinculação a organização criminosa), configurando risco relevante de reiteração delitiva e justificando a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência desta Corte; assim, não se verifica coação ilegal passível de relaxamento da medida.

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.