HC 977253 - DECISAO

HC 977253 - DECISAO

A ordem foi denegada porque estavam presentes indícios de autoria e materialidade, a gravidade do crime (homicídio qualificado com pena máxima superior a quatro anos), e risco concreto à ordem pública e à instrução, evidenciado pela situação de fuga do paciente e possibilidade de evasão da co-ré, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP para a decretação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: LEONARDO GABRIEL DE OLIVEIRA; Denunciada: REBECA ARAÚJO SANCHES MARQUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fuga Do Distrito Da Culpa, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fuga Do Distrito Da Culpa Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Da Prisão Preventiva

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Parties

LEONARDO GABRIEL DE OLIVEIRA

Paciente

REBECA ARAÚJO SANCHES MARQUES

Denunciada

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da custódia cautelar
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque estavam presentes indícios de autoria e materialidade, a gravidade do crime (homicídio qualificado com pena máxima superior a quatro anos), e risco concreto à ordem pública e à instrução, evidenciado pela situação de fuga do paciente e possibilidade de evasão da co-ré, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP para a decretação da prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se