HC 978998 - DECISAO

HC 978998 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP, comprovados por elementos concretos dos autos (diversas condenações e antecedentes do paciente, demonstrando periculosidade e risco de reiteração), justificando-se a medida para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal; a jurisprudência do STJ respalda tal solução, de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado.

Parties
Paciente: ANTONIO GABRIEL MACHADO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Receptação, Habeas Corpus, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Receptação Habeas Corpus Presunção De Inocência Medidas Cautelares

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Parties

ANTONIO GABRIEL MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP, comprovados por elementos concretos dos autos (diversas condenações e antecedentes do paciente, demonstrando periculosidade e risco de reiteração), justificando-se a medida para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal; a jurisprudência do STJ respalda tal solução, de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado.

Court Disposition

Denego a ordem em habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.