HC 966938 - DECISAO

HC 966938 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (modus operandi, motivação pela cobrança de dívida, tentativa de homicídio qualificado na presença de criança, antecedentes e risco de reiteração), justificando a medida para garantia da ordem pública; e porque as matérias relativas à contemporaneidade, excesso de prazo e ordem de prisão domiciliar não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, impedindo o exame pela Corte Superior para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: WILIAM IAGO FERREIRA MIRANDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contumácia Delitiva, Contemporaneidade, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo, Pronúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contumácia Delitiva Contemporaneidade Prisão Domiciliar Excesso De Prazo +1 more

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Parties

WILIAM IAGO FERREIRA MIRANDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e fundamentação concreta
  2. 2 contemporaneidade entre os fatos e a segregação cautelar
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (modus operandi, motivação pela cobrança de dívida, tentativa de homicídio qualificado na presença de criança, antecedentes e risco de reiteração), justificando a medida para garantia da ordem pública; e porque as matérias relativas à contemporaneidade, excesso de prazo e ordem de prisão domiciliar não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, impedindo o exame pela Corte Superior para evitar supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Liminar indeferida (fls. 75-76).