RHC 206509 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentos robustos e concretos de risco à ordem pública — indícios de contumácia delitiva, sinais de profissionalismo criminoso, grande quantidade de vítimas, valores relevantes envolvidos, aparente associação criminosa e uso de nomes falsos — e a defesa não demonstrou irregularidade específica na atuação policial ou na identificação; ademais, a dilação probatória é vedada em habeas corpus, de modo que não se evidenciou constrangimento ilegal.

Parties
Recorrente: MARIO JORGE DELGADO FERREIRA; Recorrente: MATEUS GONZALEZ DA SILVA; Denunciado: BRUNO AMARAL DE AZEVEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Associação Criminosa, Reiteração Delitiva, Profissionalismo Criminoso, Flagrante, Dilação Probatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Estelionato Associação Criminosa Reiteração Delitiva Profissionalismo Criminoso +2 more

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Parties

MARIO JORGE DELGADO FERREIRA

Recorrente

MATEUS GONZALEZ DA SILVA

Recorrente

BRUNO AMARAL DE AZEVEDO

Denunciado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do periculum libertatis
  3. 3 indícios de dedicação profissional ao crime e associação criminosa

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentos robustos e concretos de risco à ordem pública — indícios de contumácia delitiva, sinais de profissionalismo criminoso, grande quantidade de vítimas, valores relevantes envolvidos, aparente associação criminosa e uso de nomes falsos — e a defesa não demonstrou irregularidade específica na atuação policial ou na identificação; ademais, a dilação probatória é vedada em habeas corpus, de modo que não se evidenciou constrangimento ilegal.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental