HC 972350 - DECISAO

HC 972350 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita e, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade nos atos impugnados que justificasse a concessão da ordem; assim, o pedido não foi conhecido e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Paciente; Defesa: Defesa; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo / Não Conhecimento E Denegação Da Ordem
Outcome
Habeas corpus não conhecido; ao exame de ofício, ordem denegada por ausência de flagrante ilegalidade.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Criminosa, Posse Irregular De Arma De Fogo, Flagrante, Nulidade, Admissibilidade Do Habeas Corpus, Supressão De Instância, Cadeia De Custódia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Associação Criminosa Posse Irregular De Arma De Fogo Flagrante Nulidade +3 more

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Parties

Paciente

Paciente

Defesa

Defesa

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo / Não Conhecimento E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo em lugar de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício
  3. 3 legitimidade e proporcionalidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita e, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade nos atos impugnados que justificasse a concessão da ordem; assim, o pedido não foi conhecido e a ordem foi denegada.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; ao exame de ofício, ordem denegada por ausência de flagrante ilegalidade.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.