HC 960790 - DECISAO

HC 960790 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o reconhecimento fotográfico, ainda que sujeito a formalidades do art. 226 do CPP, foi corroborado por outros elementos de prova (duas vítimas reconheceram o paciente, registro de confissão em interrogatório e outros elementos do inquérito), e a prisão preventiva encontra-se fundamentada em dados concretos que demonstram risco de reiteração delitiva e existência de procedimentos anteriores, sendo incabível o reexame aprofundado de fatos e provas via habeas corpus.

Parties
Paciente: FRANCIEL CARVALHO MACHADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Nulidade De Prova
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Fundamentação Da Prisão Cautelar Nulidade De Prova

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Parties

FRANCIEL CARVALHO MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 nulidade do reconhecimento fotográfico
  3. 3 fundamentação concreta da segregação cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o reconhecimento fotográfico, ainda que sujeito a formalidades do art. 226 do CPP, foi corroborado por outros elementos de prova (duas vítimas reconheceram o paciente, registro de confissão em interrogatório e outros elementos do inquérito), e a prisão preventiva encontra-se fundamentada em dados concretos que demonstram risco de reiteração delitiva e existência de procedimentos anteriores, sendo incabível o reexame aprofundado de fatos e provas via habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.