RHC 210408 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta da conduta (quantidade e variedade de drogas e instrumentos de comércio) e na existência de antecedentes e investigações em curso, demonstrando fundado receio de reiteração delitiva e que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, pelo que se nega provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: MARCO MICHEL LOPES DOS SANTOS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Conhecido E Denegado)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas (art. 33, Lei N. 11.343/2006), Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas (art. 33, Lei N. 11.343/2006) Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

MARCO MICHEL LOPES DOS SANTOS

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Conhecido E Denegado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios e prova da materialidade
  3. 3 fundamento do perigo gerado pelo estado de liberdade (receio de reiteração delitiva)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta da conduta (quantidade e variedade de drogas e instrumentos de comércio) e na existência de antecedentes e investigações em curso, demonstrando fundado receio de reiteração delitiva e que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, pelo que se nega provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Publico Federal.