RHC 210333 - DECISAO

RHC 210333 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi (disparo a curta distância em evento público atingindo região vital), pela existência de indícios de autoria e materialidade, e pelas notícias de ameaças a testemunhas/informantes que configuram periculum libertatis e risco à instrução criminal, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes; a contemporaneidade foi reconhecida na subsistência desses fundamentos.

Parties
Paciente: CLEMILTON TOMAZ DE AQUINO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Ameaça a Testemunhas, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Ameaça a Testemunhas +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

CLEMILTON TOMAZ DE AQUINO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi (disparo a curta distância em evento público atingindo região vital), pela existência de indícios de autoria e materialidade, e pelas notícias de ameaças a testemunhas/informantes que configuram periculum libertatis e risco à instrução criminal, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes; a contemporaneidade foi reconhecida na subsistência desses fundamentos.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.