RHC 210670 - DECISAO

RHC 210670 - DECISAO

Houve demonstração, com base em elementos concretos, da gravidade concreta do delito (quantidade e natureza da droga, objetos relacionados ao comércio de entorpecentes), da conduta violenta e ameaçadora do recorrente e de seus registros criminais por tráfico e homicídio, indicando risco efetivo de reiteração delitiva e perigo à ordem pública; diante disso, as medidas cautelares alternativas revelaram-se insuficientes, justificando a manutenção da prisão preventiva e a denegação da ordem de habeas corpus.

Parties
Recorrente: MARCOS GABRIEL ALVES SANTOS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Julgamento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

MARCOS GABRIEL ALVES SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Julgamento

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Houve demonstração, com base em elementos concretos, da gravidade concreta do delito (quantidade e natureza da droga, objetos relacionados ao comércio de entorpecentes), da conduta violenta e ameaçadora do recorrente e de seus registros criminais por tráfico e homicídio, indicando risco efetivo de reiteração delitiva e perigo à ordem pública; diante disso, as medidas cautelares alternativas revelaram-se insuficientes, justificando a manutenção da prisão preventiva e a denegação da ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Publico Federal.
  • Publique-se.