HC 966231 - ACORDAO

HC 966231 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi correta porque, conforme elementos concretos dos autos, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e está demonstrado o perigo gerado pelo estado de liberdade do acusado em razão da gravidade concreta da conduta e da periculosidade evidenciada pelo modus operandi, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP; assim, negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a custódia preventiva.

Parties
Agravante: LUIS GUSTAVO NASCIMENTO; Vítima: Stéfano Antonio Franco Borro de Campos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

LUIS GUSTAVO NASCIMENTO

Agravante

Stéfano Antonio Franco Borro de Campos

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 gravidade concreta e periculosidade do agente como fundamento da custódia preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi correta porque, conforme elementos concretos dos autos, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e está demonstrado o perigo gerado pelo estado de liberdade do acusado em razão da gravidade concreta da conduta e da periculosidade evidenciada pelo modus operandi, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP; assim, negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a custódia preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante