HC 953228 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois as prisões preventivas dos pacientes foram revogadas em 10/12/2024 pela 3ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) mediante o cumprimento de medidas cautelares menos gravosas, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Paciente: LUIZ ROBERTO CALIXTO; Paciente: RICARDO FERREIRA DE ARAUJO; Paciente: RUDSON OCTAVIANO GOMES ALEIXO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas (art.319 Do Cpp), Flagrante, Roubo Qualificado, Associação Criminosa, Perda Superveniente Do Objeto
Case Brief
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Parties
LUIZ ROBERTO CALIXTO
Paciente
RICARDO FERREIRA DE ARAUJO
Paciente
RUDSON OCTAVIANO GOMES ALEIXO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 presença dos requisitos do art.312 do CPP para decretação da prisão preventiva
- 2 suficiência ou não das medidas cautelares diversas previstas no art.319 do CPP
- 3 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois as prisões preventivas dos pacientes foram revogadas em 10/12/2024 pela 3ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) mediante o cumprimento de medidas cautelares menos gravosas, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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