RHC 194521 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título para a custódia do paciente, tornando sem objeto o pedido que impugnava a prisão anterior; com base no art. 34, XI, do RISTJ, declarou-se a prejudicialidade do recurso.

Parties
Impetrante: EWERTON RUAN ROCHA DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Procedimento Identificatório, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Procedimento Identificatório Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Prisão Cautelar

Case Brief

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Parties

EWERTON RUAN ROCHA DA SILVA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 nulidade do reconhecimento fotográfico por apresentação sugestiva de fotografias
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título para a custódia do paciente, tornando sem objeto o pedido que impugnava a prisão anterior; com base no art. 34, XI, do RISTJ, declarou-se a prejudicialidade do recurso.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.