HC 962217 - ACORDAO

HC 962217 - ACORDAO

Mantém-se a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentos concretos — gravidade concreta, modus operandi e motivo torpe relacionado ao término de relacionamento afetivo — a necessidade de resguardar a ordem pública, de modo que medidas cautelares alternativas mostram-se insuficientes; assim, não há constrangimento ilegal.

Parties
Agravante: FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO; Vítima: José Dayk Oliveira Feitosa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Gravidade Concreta Modus Operandi Medidas Cautelares Alternativas Ordem Pública

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Parties

FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO

Agravante

José Dayk Oliveira Feitosa

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão cautelar
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas à prisão

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentos concretos — gravidade concreta, modus operandi e motivo torpe relacionado ao término de relacionamento afetivo — a necessidade de resguardar a ordem pública, de modo que medidas cautelares alternativas mostram-se insuficientes; assim, não há constrangimento ilegal.

Court Disposition

Agravo regimental improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.